A centralização imperial do poder.

Conversando com prefeitos do país constato que a precariedade nos serviços públicos nasce em grande parte pela falência que vive o Poder Local (Município).

Isso se agravou nos últimos anos, o que significa uma contradição com a mudança social, amplamente alardeada  que tivemos das classes mais baixas do país.

Acontece que em detrimento dos inúmeros programas sociais que atingem o país, quase todos de natureza assistencial, o Poder Central de maneira arrogante, passou a desconsiderar a importância executiva do poder Local, exercido principalmente pelas Prefeituras.

O raciocínio é de uma simplicidade constrangedora para um governo de um país como o nosso, a linha de pensamento é: já que o poder central assiste de maneira ampla as classes menos favorecidas, principalmente os que vivem em municípios de pequena e média densidade eleitoral, estes executivos não precisam ser assistidos com verbas federais ou tampouco merecem um novo pacto federativo para ao menos ficarem com os parcos impostos arrecadados.

Em pleno século XXI o Poder Central de uma República emergente, se coloca como um déspota esclarecido, que centraliza todo o poder em si e banaliza tudo o que não for sua criação ou execução em políticas públicas, veta projetos, suspende emendas, corta repasses, governa ao mesmo tempo a União, Estados e todos os municípios.

O terceiro imperador foi empossado pelo visto.

Enfraquecer municípios quer dizer um golpe a Federação, e uma tentativa de matar aos poucos a República, sem república não existe democracia, sem democracia o totalitarismo ocupa os espaços de poder, os direitos somem e o país retrocede.

Deveríamos estar discutindo independência tributária e fiscal dos Estados, autonomia legal e jurisdicional, a exemplo de países desenvolvidos, mas não, outrora pecávamos pela omissão, agora pela ação negativa, centralizamos mais, enfraquecemos o poder local.

Prefeituras estão na penúria aguardando recursos federais ou sua gambiarra, as famigeradas emendas, que são facilmente bloqueadas (muitas depois de anunciadas) e que se perdem  na burocracia manoelina (Conjunto de Leis da Portugal Monárquica) de nossos Ministérios, força os Prefeitos se sucumbirem à Deputados em troca de votos locais para conseguirem migalhas, não sendo esta a função central do parlamentar que é de legislar e fiscalizar o Executivo, inverte-se a lógica de se eleger um parlamentar troca-se o legislador pelo despachante de luxo.

O poder local é o que conhece as realidades da sua cidade, da sua gente, não adianta o poder central vir com Programas faraônicos de distribuição de maquinários ou construção de edifícios públicos se a necessidade emergencial for outra, a imposição de políticas locais via poder central terá sempre mais erros do que acertos, é impossível se conhecer e controlar milhares de municípios com necessidades e realidades diferentes.

Estamos na contramão da história, não falo aqui em corrupção, burocracia, falta de meritocracia nos cargos públicos, falo aqui de algo que já deveria estar perdido no tempo, a centralização imperial do poder.

Renato Dorgan Filho, 40 anos, MBA em Marketing Político e Comunicação Eleitoral, Consultor Político e Advogado Especializado em Direito Constitucional, Sócio Proprietário da Travessia Estratégia e Marketing.