Conversando com prefeitos do país
constato que a precariedade nos serviços públicos nasce em grande parte pela
falência que vive o Poder Local (Município).
Isso se agravou nos últimos anos,
o que significa uma contradição com a mudança social, amplamente alardeada que tivemos das classes mais baixas do país.
Acontece que em detrimento dos
inúmeros programas sociais que atingem o país, quase todos de natureza
assistencial, o Poder Central de maneira arrogante, passou a desconsiderar a
importância executiva do poder Local, exercido principalmente pelas Prefeituras.
O raciocínio é de uma
simplicidade constrangedora para um governo de um país como o nosso, a linha de
pensamento é: já que o poder central assiste de maneira ampla as classes menos
favorecidas, principalmente os que vivem em municípios de pequena e média
densidade eleitoral, estes executivos não precisam ser assistidos com verbas
federais ou tampouco merecem um novo pacto federativo para ao menos ficarem com
os parcos impostos arrecadados.
Em pleno século XXI o Poder
Central de uma República emergente, se coloca como um déspota esclarecido, que
centraliza todo o poder em si e banaliza tudo o que não for sua criação ou
execução em políticas públicas, veta projetos, suspende emendas, corta repasses,
governa ao mesmo tempo a União, Estados e todos os municípios.
O terceiro imperador foi
empossado pelo visto.
Enfraquecer municípios quer dizer
um golpe a Federação, e uma tentativa de matar aos poucos a República, sem república
não existe democracia, sem democracia o totalitarismo ocupa os espaços de
poder, os direitos somem e o país retrocede.
Deveríamos estar discutindo independência
tributária e fiscal dos Estados, autonomia legal e jurisdicional, a exemplo de
países desenvolvidos, mas não, outrora pecávamos pela omissão, agora pela ação
negativa, centralizamos mais, enfraquecemos o poder local.
Prefeituras estão na penúria
aguardando recursos federais ou sua gambiarra, as famigeradas emendas, que são
facilmente bloqueadas (muitas depois de anunciadas) e que se perdem na burocracia manoelina (Conjunto de Leis da
Portugal Monárquica) de nossos Ministérios, força os Prefeitos se sucumbirem à Deputados em troca de votos locais para conseguirem migalhas, não sendo esta a
função central do parlamentar que é de legislar e fiscalizar o Executivo,
inverte-se a lógica de se eleger um parlamentar troca-se o legislador pelo
despachante de luxo.
O poder local é o que conhece as
realidades da sua cidade, da sua gente, não adianta o poder central vir com
Programas faraônicos de distribuição de maquinários ou construção de edifícios
públicos se a necessidade emergencial for outra, a imposição de políticas
locais via poder central terá sempre mais erros do que acertos, é impossível se
conhecer e controlar milhares de municípios com necessidades e realidades
diferentes.
Estamos na contramão da história,
não falo aqui em corrupção, burocracia, falta de meritocracia nos cargos
públicos, falo aqui de algo que já deveria estar perdido no tempo, a
centralização imperial do poder.
Renato Dorgan Filho, 40 anos, MBA em Marketing Político e Comunicação Eleitoral, Consultor Político e Advogado Especializado em Direito Constitucional, Sócio Proprietário da Travessia Estratégia e Marketing.
